Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O HubSpaerk é a plataforma disponível em app.hubspaerk.com.br, operada pela 43.559.500 MARIANNA COELHO CAMPOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.559.500/0001-70, com sede em Santos/SP.

Ao marcar "Li e aceito" no cadastro, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade na versão indicada no topo desta página. Guardamos a versão aceita, a data e a hora do aceite e o navegador usado. Se não concordar, não crie a conta nem use a plataforma.

2. Definições

• Usuário: o corretor ou a imobiliária (pessoa física ou jurídica) que tem conta no HubSpaerk.
• Vendedor: a pessoa física ou jurídica de quem o usuário pede as certidões, normalmente quem está vendendo o imóvel.
• Certidão: o documento emitido por um órgão público sobre o vendedor, como a de distribuição de ações ou a de débitos trabalhistas.
• Órgão emissor: o tribunal ou órgão público que emite a certidão.
• Solicitação: o pedido feito no app, com os dados da venda, dos vendedores e das certidões escolhidas.

3. O serviço

O HubSpaerk pede as certidões aos órgãos emissores em nome do usuário, por automação, acompanha cada pedido e entrega o arquivo PDF no app assim que o órgão o disponibiliza.

Quem emite a certidão é o órgão público. O HubSpaerk não altera o conteúdo da certidão e não interpreta o resultado. As certidões e os órgãos disponíveis aparecem no app e podem mudar com o tempo.

O uso é medido por crédito: cada crédito cobre todas as certidões de 1 CPF ou CNPJ incluído numa solicitação. Os créditos vêm do plano contratado, de compras avulsas ou do teste grátis.

4. Planos, créditos e teste grátis

Os planos são mensais e dão direito a uma quantidade de créditos por mês: Essencial, 15 créditos por R$ 189,90; Plus, 30 créditos por R$ 299,90; Pro, 50 créditos por R$ 399,90. Os valores já incluem os impostos e podem mudar com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias, valendo a partir da renovação seguinte.

• Cota do mês: entra a cada renovação paga. O que sobrar passa para o saldo acumulado do mês seguinte, até o limite de uma cota mensal do plano; o que passar desse limite expira.
• Créditos avulsos: podem ser comprados a qualquer momento, por R$ 19,90 cada, de 1 a 1.000 por compra, e não expiram.
• Ordem de uso: primeiro o saldo acumulado, depois a cota do mês e, por último, os créditos avulsos.
• Teste grátis: ao confirmar o e-mail do cadastro, a conta recebe 1 crédito, uma única vez, sem cartão.
• Mudança de plano: subir de plano vale assim que a diferença de preço é paga, e a diferença de cota entra no mês atual; descer de plano vale na renovação seguinte.
• Sem saldo, o app não deixa incluir mais vendedores numa solicitação. O saldo aparece no app (acumulado, mês atual e avulso), com o extrato de cada entrada e consumo.

5. Cadastro e conta

• O usuário informa dados verdadeiros e atualizados no cadastro: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e celular.
• A conta só funciona depois da confirmação do e-mail.
• Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta.
• A senha é pessoal. O usuário não deve compartilhá-la e responde por tudo o que for feito com a própria conta.
• Se perceber uso indevido da conta, o usuário deve avisar o HubSpaerk pelo e-mail de contato.

6. Responsabilidades do usuário

Ao pedir certidões de outra pessoa, o usuário declara que tem motivo legítimo para isso, ligado à negociação imobiliária em que atua, e que usará as certidões apenas para essa finalidade.

O usuário é responsável por informar dados corretos e completos do vendedor. Um dado errado pode levar o órgão a recusar o pedido ou a emitir uma certidão que não serve para a negociação.

• Não usar o HubSpaerk para consultas sem relação com uma negociação, para fins ilícitos ou para discriminar pessoas.
• Guardar e compartilhar as certidões e os dados do vendedor com o cuidado que a Lei Geral de Proteção de Dados exige.
• Não tentar burlar, sobrecarregar ou copiar a plataforma.

7. Limites do serviço e responsabilidades do HubSpaerk

O prazo e o resultado de cada certidão dependem do órgão emissor. O HubSpaerk não responde por:

• site do órgão fora do ar, lento ou em manutenção;
• mudanças no site do órgão que exijam ajuste na automação;
• prazo maior que o órgão leve para emitir a certidão;
• recusa do pedido pelo órgão ou conteúdo da certidão emitida.

Em algumas falhas temporárias do órgão, o HubSpaerk tenta de novo automaticamente. Quando não for possível emitir, a certidão aparece no app com a situação e a mensagem do órgão, e o usuário pode abrir um chamado de suporte.

O HubSpaerk se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções.

8. Preço e pagamento

O pagamento é feito pela plataforma de pagamentos Asaas. Na página segura do Asaas, o usuário digita os dados do pagador e do cartão a cada compra; o HubSpaerk não recebe o número do cartão nem guarda dados de cartão. A assinatura mensal é paga no cartão de crédito, com renovação automática: o Asaas guarda o cartão e cobra as mensalidades seguintes sozinho. Créditos avulsos e a diferença de preço ao subir de plano são pagos com Pix ou cartão, em cobrança única. A cota do mês ou os créditos entram quando o Asaas confirma o pagamento.

Arrependimento: em até 7 dias depois da primeira contratação ou de uma compra de créditos, o usuário pode desistir e receber o valor de volta, desde que nenhum crédito dessa contratação tenha sido usado; o pedido é feito pelo e-mail de contato. Fora disso, não há devolução de valor de mês já iniciado, a não ser quando o serviço falhar por culpa do HubSpaerk; nesse caso, o HubSpaerk devolve o valor ou repõe os créditos.

9. Renovação, atraso e cancelamento

• Renovação paga: a cota do mês entra e o ciclo recomeça na mesma data.
• Renovação não paga: a conta continua funcionando com o saldo que já tem (acumulado, o que sobrou do mês e avulso), sem cota nova, e o app avisa que o pagamento está pendente. Não há bloqueio de acesso por atraso.
• Depois de 30 dias de atraso, a assinatura é cancelada automaticamente: o saldo acumulado e o do mês expiram e só os créditos avulsos permanecem. Para voltar, basta contratar um plano de novo, nas condições em vigor.
• Cancelamento pelo usuário: pode ser pedido a qualquer momento, pelo app ou pelo e-mail de contato, e vale na hora; o saldo acumulado e o do mês expiram, os créditos avulsos permanecem e, fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do mês já pago.

10. Suspensão e encerramento da conta

O HubSpaerk pode bloquear o acesso de uma conta usada em desacordo com estes Termos ou com a lei. O usuário pode pedir o encerramento da própria conta pelo e-mail de contato. O encerramento cancela a assinatura e apaga o saldo; créditos avulsos não usados não são devolvidos em dinheiro, salvo dentro do prazo de arrependimento.

11. Propriedade intelectual

A marca, as telas e o software do HubSpaerk pertencem à empresa que o opera. Estes Termos dão ao usuário apenas o direito de usar a plataforma. As certidões são documentos públicos emitidos pelos órgãos.

12. Dados pessoais

Como o HubSpaerk trata os dados do usuário e dos vendedores está explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e tem a mesma versão.

13. Alterações destes Termos

A versão em vigor fica sempre nesta página, com número e data no topo. Quando os Termos mudarem, publicaremos uma nova versão com nova data.

Quem contrata um plano ou compra créditos aceita, nesse ato, a versão vigente destes Termos e da Política de Privacidade. Quem não contrata continua sob a versão aceita no cadastro até aceitar outra.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP para resolver qualquer questão sobre eles.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: ola@hubspaerk.com.br.